Portaria nº 32/2020

PORTARIA 32/2020 DE 21 DE JANEIRO DE 2020.

O Exmo. Senhor

Eduardo Flausino Vilela

, Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste -- MT, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1°

• Designar para compor a

Comissão Permanente de Licitação

(CPL)

do Município de Figueirópolis D'Oeste -- MT, a partir de 21 de janeiro de 2020 nos termos da

Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002, os servidores abaixo.

Presidente: Paulo Veríssimo de Luna
Secretário: Jeferson de Jesus Teixeira
Membro: Willian David da Hora
Membro: Eclair Marques de Souza
Membro: Maria Carolina Cunha Rezende

Art. 2°

• Na ausência ou impedimento do presidente ou qualquer

membro da comissão de Licitação por qualquer motivo, o mesmo será substituído pelo servidor
subsequente na ordem do Artigo anterior.

Art. 3°

• Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na

modalidade de pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste -- MT o
servidor:

1

--

José Gomes Filho

Art. 4°

• Os servidores designados para compor a Comissão

Permanente de Licitação também atuarão como equipe de apoio em licitações na modalidade de
pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste --MT.

Art. 5°

• Caberá ao pregoeiro e Equipe de Apoio, cuja atribuição inclui,

dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e
classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e
deverá cumprir aos preceitos gerais de direito público, em especial, as regras e determinações
instituídas pela Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 6°

• Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 21 de janeiro de 2020.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal

Extrato de Contrato Nº 003/2020

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS

D'OESTE - MT

Contratado:

Associação Beneditina da Providência -- ABENP

Valor Total:

R$ 38.634,48 (Trinta e oito mil, seiscentos e trinta e quatro